ATOS ADMINISTRATIVOS

1-Banca:Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social)Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:  Os atos inexistentes não chegam a possuir validade ou eficácia.

( ) Errado

( )Certo

2-Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social)Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:    

A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.

( ) Errado

( ) Certo

3-UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Baseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Na execução de atos vinculados, ao agente não é dada liberdade de apreciação da conduta, porque se limita a repassar para o ato o comando estatuído na lei. ( ) Atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há uma só vontade autônoma, sendo as demais meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. ( ) Atos enunciativos são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, como o fazem a autorização, a sanção disciplinar e o ato de revogação. ( ) Nos atos discricionários, a valoração do agente incidirá sobre o motivo, forma, finalidade e objeto do ato, de modo que este, na atividade discricionária, resulta essencialmente da liberdade de escolha entre alternativas igualmente justas. Assinale a sequência correta.

a) F F F V

b) V F V F

c) V V F F

d) F V V V

Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social)Em relação ao direito administrativo, julgue: A Administração Pública pode anular e revogar seus próprios atos.

( ) Errado

( )Certo

5-IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro) Assinale a única alternativa que representa um elemento do ato administrativo.

a) Lei.

b) Parecer.

c) Poder de polícia.

d) Competência.

6-Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social)Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:  

Eficaz é o ato administrativo que produziu regularmente seus efeitos.

( ) Errado

( ) Certo

7-VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista)Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

a) A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.

b) A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.

c) O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo.

d) A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.

e) A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.

8-FCC (Fundação Carlos Chagas)No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:

a) O exercício, pela Administração Pública, do poder de anular seus próprios atos não está sujeito a limites temporais, por força do princípio da supremacia do interesse público.

b) Somente é admissível a cassação de ato administrativo em razão de conduta do beneficiário que tenha sido antecedente à outorga do ato.

c) É vedada a aplicação retroativa de nova orientação geral, para invalidação de situações plenamente constituídas com base em orientação geral vigente à época do aperfeiçoamento do ato administrativo que as gerou.

d) É possível utilizar-se a revogação, ao invés da anulação, de modo a atribuir efeito ex nunc à revisão de ato administrativo, quando se afigurar conveniente tal solução, à luz do princípio da confiança legítima.

e) Não é possível convalidar ato administrativo cujos efeitos já tenham se exaurido.

10-FGV (Fundação Getúlio Vargas) Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público. Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá

a) revogar os atos administrativos que contenham vícios insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos abstratos.

b) convalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.

c) desconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de ato administrativo.

d) indicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e administrativas da invalidação de ato administrativo.

1- CERTO

2- CERTO

3- C

4-CERTO

5- D

6- ERRADO

7- C

8- C

9- D

10- D