Questões Direito Constitucional sobre Princípios Fundamentais

1-(CESPE/SEJUS-ES/2009) A CF adota o presidencialismo como

forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefede Estado e chefe de governo na figura do presidente da

República.

2-Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos. Certo

Errado

3-(CESPE/MMA/2009) O modelo de federalismo brasileiro é do

tipo segregador.

4-CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos)Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.

c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. 

d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.

e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.

5-CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O federalismo brasileiro,

quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

6-(CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) Existia no Brasil um

federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a

qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

7-(ESAF/ATRFB/2009) Todo o poder emana do povo, que o exerce

apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da

Constituição Federal.

8-ESAF/AFC-STN/2005) A divisão fundamental de formas de

Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado

composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser

Estado unitário centralizado como Estado unitário

descentralizado ou regional.

9-Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.

a) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional

b) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais

c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados

d) São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político

10-Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil. Errado

Certo

Resposta;

1-. Errado. A forma de Estado é a federação. o Presidencialismo

seria o sistema de governo brasileiro.

2-Errado;

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

3--Correto. Em países como os Estados Unidos tivemos o que se

chama de federalismo de agregação, ou seja, os entes, antes

fracionados, se uniram para formar um único país. Já no Brasil

foi o contrário, tinha-se somente um único ente que se descentralizou formando outros, daí ser chamado de federalismo por segregação.

4- Gabarito B

5-Errado. Diferentemente dos EUA, onde vários estados se

agregaram e formaram um país, no Brasil, foi um só território

que foi desmembrado. Assim, o federalismo brasileiro é por

segregação.

6-Correto. Era de segundo grau pois previa a autonomia apenas da

União e de Estados. Agora, temos um de 3º grau prevendo a

autonomia dos Municípios.

7- ERRADO. O Brasil tem como regime político a democracia mista,

ou seja, a regência do poder está nas mãos do povo, que o exerce

por meio de seus representantes eleitos e também diretamente

usando o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CF, art.

1°, parágrafo único e art. 14)

8-CORRETO. Segundo a doutrina, os Estados se dividem

territorialmente de duas maneiras:

Estados simples ou unitários, que podem ser basicamente:

o Centralizados ou puros;

o Descentralizados;

o Desconcentrados;

Estados compostos ou complexos, que podem serbasicamente:

o União pessoal;

o União Real;

o Confederação;

ou o Federação.

9- Gabarito D

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

10- Gabarito Errado

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios

IV - não-Intervenção;

VII - solução pacífica dos conflitos;